Documento legal · v1.2-2026-07-14
Termos de Uso
Última atualização: 10 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Anti-Caos OS ("Plataforma"), operada por André Schwambach (Soft Skills Club Ltda, CNPJ 65.593.470/0001-51), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma oferece ferramentas de assessment, conteúdo educacional, sprints de execução e mentoria assistida por inteligência artificial voltadas para o desenvolvimento de competências de liderança e gestão de equipes. O escopo de funcionalidades disponíveis depende do plano contratado (Free ou Premium).
3. Cadastro e Conta de Usuário
O cadastro requer fornecimento de nome, e-mail e número de WhatsApp válidos. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais de acesso. O acesso é individual e intransferível.
4. Plano Premium e Pagamentos
A assinatura Premium é processada por gateway de pagamento de terceiros (Cakto). Os valores, periodicidade e condições de renovação são apresentados no momento da contratação. O cancelamento e o reembolso seguem a política do gateway e a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor).
5. Uso do Mentor IA
As respostas geradas pelo Mentor IA têm caráter informativo e educacional. Não substituem aconselhamento profissional (psicológico, jurídico, contábil ou médico). O Usuário reconhece que o conteúdo gerado pode conter imprecisões e se compromete a avaliá-lo criticamente antes de tomar decisões.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, código, metodologias, marca Anti-Caos OS e Sistema Anti-Caos) é de propriedade exclusiva de André Schwambach ou licenciado a ele. Fica vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.
7. Condutas Vedadas
É vedado utilizar a Plataforma para: (i) violar direitos de terceiros; (ii) realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas; (iii) automatizar requisições de forma abusiva; (iv) compartilhar credenciais; (v) qualquer uso ilícito ou contrário à boa-fé.
8. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". André Schwambach envidará esforços razoáveis para garantir disponibilidade e funcionamento, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças materiais geram nova versão (vide rodapé) e serão comunicadas por e-mail ou na próxima sessão do Usuário, podendo ser exigida nova aceitação para continuar utilizando a Plataforma.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@anti-caos.app.br.